Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 46.528, de 29 de julho de 1959 |
Transfere sem aumento de despesa função da Tabela Única de Extranumerário Mensalista do Ministério da Agricultura, para idêntica tabela do Ministério da Fazenda.
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| Decreto nº 46.528, de 29 de julho de 1959 |
Transfere sem aumento de despesa função da Tabela Única de Extranumerário Mensalista do Ministério da Agricultura, para idêntica tabela do Ministério da Fazenda.
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| Decreto nº 46.471, de 20 de julho de 1959 |
Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situada no Município do Salvador, no Estado da Bahia.
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| Decreto nº 46.471, de 20 de julho de 1959 |
Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situada no Município do Salvador, no Estado da Bahia.
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| Decreto nº 46.464, de 20 de julho de 1959 |
Declara de utilidade pública a Organização Religiosa Israelita do Rio de Janeiro, com sede no Distrito Federal.
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| Decreto nº 46.464, de 20 de julho de 1959 |
Declara de utilidade pública a Organização Religiosa Israelita do Rio de Janeiro, com sede no Distrito Federal.
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| Decreto nº 46.463, de 20 de julho de 1959 |
Declara de utilidade pública a "Organização de Auxílio Fraterno - O A.F.", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 46.463, de 20 de julho de 1959 |
Declara de utilidade pública a "Organização de Auxílio Fraterno - O A.F.", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 46.462, de 20 de julho de 1959 |
Declara de utilidade pública a associação civil "Polícia do Cais do Pôrto", com sede no Distrito Federal.
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| Decreto nº 46.462, de 20 de julho de 1959 |
Declara de utilidade pública a associação civil "Polícia do Cais do Pôrto", com sede no Distrito Federal.
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