Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 47.024, de 14 de outubro de 1959 |
Concede reconhecimento ao Curso de Bacharelado da Faculdade de Direito da Universidade Machenzie.
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| Decreto nº 47.024, de 14 de outubro de 1959 |
Concede reconhecimento ao Curso de Bacharelado da Faculdade de Direito da Universidade Machenzie.
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| Decreto nº 47.000, de 12 de outubro de 1959 |
Transfere, sem aumento de despesa, funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura, que menciona.
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| Decreto nº 47.000, de 12 de outubro de 1959 |
Transfere, sem aumento de despesa, funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura, que menciona.
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| Decreto nº 46.991, de 10 de outubro de 1959 |
Declara de utilidade pública a Associação União Geral dos Cegos, com sede no Distrito Federal.
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| Decreto nº 46.991, de 10 de outubro de 1959 |
Declara de utilidade pública a Associação União Geral dos Cegos, com sede no Distrito Federal.
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| Decreto nº 46.981, de 08 de outubro de 1959 |
Promulga, com o respectivo Protocolo Final, a Convenção para a repressão do tráfico de pessoas e do lenocínio, concluída em Lake Success Nova York, em 21 de março de 1950, e assinada pelo Brasil em 5 de outubro de 1951.
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| Decreto nº 46.981, de 08 de outubro de 1959 |
Promulga, com o respectivo Protocolo Final, a Convenção para a repressão do tráfico de pessoas e do lenocínio, concluída em Lake Success Nova York, em 21 de março de 1950, e assinada pelo Brasil em 5 de outubro de 1951.
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| Decreto nº 46.980, de 07 de outubro de 1959 |
Cria uma Embaixada do Brasil na Tunísia.
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| Decreto nº 46.980, de 07 de outubro de 1959 |
Cria uma Embaixada do Brasil na Tunísia.
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