Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 47.373, de 07 de dezembro de 1959 |
Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do impôsto de renda.
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| Decreto nº 47.373, de 07 de dezembro de 1959 |
Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do impôsto de renda.
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| Decreto nº 47.368, de 04 de dezembro de 1959 |
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 47.368, de 04 de dezembro de 1959 |
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 47.344, de 04 de dezembro de 1959 |
Torna públicas ratificações e adesões à Convenção Internacional para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, concluída na Haia, a 14 de maio de 1954.
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| Decreto nº 47.344, de 04 de dezembro de 1959 |
Torna públicas ratificações e adesões à Convenção Internacional para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, concluída na Haia, a 14 de maio de 1954.
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| Decreto nº 47.343, de 04 de dezembro de 1959 |
Altera o Decreto nº 45.195, de 31 de dezembro de 1958.
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| Decreto nº 47.343, de 04 de dezembro de 1959 |
Altera o Decreto nº 45.195, de 31 de dezembro de 1958.
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| Decreto nº 47.300, de 30 de novembro de 1959 |
Institui Comissão para estudar a situação dos serviços de praticagem
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| Decreto nº 47.300, de 30 de novembro de 1959 |
Institui Comissão para estudar a situação dos serviços de praticagem
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