Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 47.583, de 31 de dezembro de 1959 |
Abre, ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$1.000.000,00, para atender às despesas com a comemoração do bicentenário da criação do município de Rio Pomba, em Minas Gerais.
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| Decreto nº 47.583, de 31 de dezembro de 1959 |
Abre, ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$1.000.000,00, para atender às despesas com a comemoração do bicentenário da criação do município de Rio Pomba, em Minas Gerais.
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| Decreto nº 47.564, de 30 de dezembro de 1959 |
Altera o § 2º do art. 83, do Regulamento para os serviços da dívida federal interna fundada e do meio circulante.
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| Decreto nº 47.564, de 30 de dezembro de 1959 |
Altera o § 2º do art. 83, do Regulamento para os serviços da dívida federal interna fundada e do meio circulante.
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| Decreto nº 47.446, de 17 de dezembro de 1959 |
Cria o Parque Nacional de Aparados da Serra, no município de São Francisco de Paula, no Estado do Rio Grande do Sul.
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| Decreto nº 47.446, de 17 de dezembro de 1959 |
Cria o Parque Nacional de Aparados da Serra, no município de São Francisco de Paula, no Estado do Rio Grande do Sul.
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| Decreto nº 47.440, de 16 de dezembro de 1959 |
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 47.440, de 16 de dezembro de 1959 |
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 47.415, de 11 de dezembro de 1959 |
Altera a denominação de Henrique Lage da Agencia da Capitania dos Portos do Estado de Santa Catarina, para Imbituba.
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| Decreto nº 47.415, de 11 de dezembro de 1959 |
Altera a denominação de Henrique Lage da Agencia da Capitania dos Portos do Estado de Santa Catarina, para Imbituba.
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