Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60864
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 48.947, de 15 de setembro de 1960 |
Transfere sem aumento de despesa função da Tabela Única de Extranumerário Mensalista do Ministério da Viação e Obras Públicas, para idêntica Tabela do Ministério da Fazenda.
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| Decreto nº 48.947, de 15 de setembro de 1960 |
Transfere sem aumento de despesa função da Tabela Única de Extranumerário Mensalista do Ministério da Viação e Obras Públicas, para idêntica Tabela do Ministério da Fazenda.
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| Decreto nº 48.943, de 14 de setembro de 1960 |
Dá nova redação ao artigo 2º do Regulamento para o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 48.943, de 14 de setembro de 1960 |
Dá nova redação ao artigo 2º do Regulamento para o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 48.938, de 14 de setembro de 1960 |
Dispõe sobre execução da Lei nº 1.295, de 21 de dezembro de 1950, na parte relativa a registro de diplomas de cursos superiores.
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| Decreto nº 48.938, de 14 de setembro de 1960 |
Dispõe sobre execução da Lei nº 1.295, de 21 de dezembro de 1950, na parte relativa a registro de diplomas de cursos superiores.
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| Decreto nº 48.935, de 13 de setembro de 1960 |
Dispõe sôbre a transferência de função da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Departamento Administrativo do Serviço Público para idêntica Tabela do Ministério da Fazenda.
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| Decreto nº 48.935, de 13 de setembro de 1960 |
Dispõe sôbre a transferência de função da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Departamento Administrativo do Serviço Público para idêntica Tabela do Ministério da Fazenda.
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| Decreto nº 48.921, de 08 de setembro de 1960 |
Dispõe sôbre o enquadramento de que trata a Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960.
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| Decreto nº 48.921, de 08 de setembro de 1960 |
Dispõe sôbre o enquadramento de que trata a Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960.
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