Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 49.280, de 17 de novembro de 1960 |
Transfere, sem argumento de despesa função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura, que menciona.
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| Decreto nº 49.280, de 17 de novembro de 1960 |
Transfere, sem argumento de despesa função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura, que menciona.
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| Decreto nº 49.279, de 17 de novembro de 1960 |
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 49.279, de 17 de novembro de 1960 |
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 49.278, de 17 de novembro de 1960 |
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 49.278, de 17 de novembro de 1960 |
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 49.277, de 17 de novembro de 1960 |
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 49.277, de 17 de novembro de 1960 |
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 49.276, de 17 de novembro de 1960 |
Altera a lotação de repartições atendidas pelo Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 49.276, de 17 de novembro de 1960 |
Altera a lotação de repartições atendidas pelo Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
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