Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60864
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 49.274, de 17 de novembro de 1960 |
Transfere sem aumento de despesa, função de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista de repartições do Ministério da Agricultura, que menciona.
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| Decreto nº 49.274, de 17 de novembro de 1960 |
Transfere sem aumento de despesa, função de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista de repartições do Ministério da Agricultura, que menciona.
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| Decreto nº 49.242, de 16 de novembro de 1960 |
Declara de utilidade pública a CASA DA CRIANÇA com sede no Estado da Guanabara.
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| Decreto nº 49.242, de 16 de novembro de 1960 |
Declara de utilidade pública a CASA DA CRIANÇA com sede no Estado da Guanabara.
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| Decreto nº 49.214, de 12 de novembro de 1960 |
Transfere, sem aumento de despesas, funções da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério e a Tabela do Ministério da Fazenda.
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| Decreto nº 49.214, de 12 de novembro de 1960 |
Transfere, sem aumento de despesas, funções da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério e a Tabela do Ministério da Fazenda.
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| Decreto nº 49.210, de 11 de novembro de 1960 |
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira do Rio de Janeiro dos Cavaleiros da Soberana e Militar Ordem de Malta com sede no Estado da Guanabara.
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| Decreto nº 49.210, de 11 de novembro de 1960 |
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira do Rio de Janeiro dos Cavaleiros da Soberana e Militar Ordem de Malta com sede no Estado da Guanabara.
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| Decreto nº 49.184, de 01 de novembro de 1960 |
Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 49.184, de 01 de novembro de 1960 |
Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura.
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