Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 50.970, de 17 de julho de 1961 |
Concede permissão, em caráter, permanente, a Duratex S.A. - Industria e Comércio, com sede na Capital do Estado de São Paulo, para funcionar aos domingos e feriados civis e religiosos.
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| Decreto nº 50.970, de 17 de julho de 1961 |
Concede permissão, em caráter, permanente, a Duratex S.A. - Industria e Comércio, com sede na Capital do Estado de São Paulo, para funcionar aos domingos e feriados civis e religiosos.
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| Decreto nº 50.966, de 17 de julho de 1961 |
Regulamenta os serviços da fiscalização do Impôsto de Renda.
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| Decreto nº 50.966, de 17 de julho de 1961 |
Regulamenta os serviços da fiscalização do Impôsto de Renda.
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| Decreto nº 50.953, de 14 de julho de 1961 |
Dispõe sôbre o aproveitamento do Pessoal dos extintos Territórios Federais de Iguaçu e Ponta Porã, postos em disponibilidade pela Lei número 125, de 24 de outubro de 1947.
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| Decreto nº 50.953, de 14 de julho de 1961 |
Dispõe sôbre o aproveitamento do Pessoal dos extintos Territórios Federais de Iguaçu e Ponta Porã, postos em disponibilidade pela Lei número 125, de 24 de outubro de 1947.
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| Decreto nº 50.945, de 13 de julho de 1961 |
Permite aos portadores de curso colegial matrícula na 3ª série dos cursos industriais técnicos.
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| Decreto nº 50.945, de 13 de julho de 1961 |
Permite aos portadores de curso colegial matrícula na 3ª série dos cursos industriais técnicos.
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| Decreto nº 50.924, de 06 de julho de 1961 |
Autoriza o contrato de profissionais para a reforma da legislação do País.
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| Decreto nº 50.924, de 06 de julho de 1961 |
Autoriza o contrato de profissionais para a reforma da legislação do País.
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