Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60864
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 51.114, de 27 de julho de 1961 |
Dá nova redação aos arts. V, IX, XV e XIX, do Regulamento baixado pelo Decreto nº 47.757, de 3 de fevereiro de 1960, que estabeleceu normas de execução da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, sôbre a Zona Franca de Manaus.
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| Decreto nº 51.114, de 27 de julho de 1961 |
Dá nova redação aos arts. V, IX, XV e XIX, do Regulamento baixado pelo Decreto nº 47.757, de 3 de fevereiro de 1960, que estabeleceu normas de execução da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, sôbre a Zona Franca de Manaus.
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| Decreto nº 51.106, de 01 de agosto de 1961 |
Define o que possa ser considerado filme brasileiro, para os efeitos legais, e dá outras providências.
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| Decreto nº 51.106, de 01 de agosto de 1961 |
Define o que possa ser considerado filme brasileiro, para os efeitos legais, e dá outras providências.
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| Decreto nº 51.061, de 27 de julho de 1961 |
Institui medalha ao funcionário com 50 anos de serviço público sem falta grave e dá outras providências.
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| Decreto nº 51.061, de 27 de julho de 1961 |
Institui medalha ao funcionário com 50 anos de serviço público sem falta grave e dá outras providências.
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| Decreto nº 51.060, de 26 de julho de 1961 |
Dispõe sobre o reajustamento automático das pensões concedidas pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE), tendo em vista os dispostos no art. 9º da Lei n° 3.593, de 27 de julho de 1959, e dá outras providências.
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| Decreto nº 51.060, de 26 de julho de 1961 |
Dispõe sobre o reajustamento automático das pensões concedidas pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE), tendo em vista os dispostos no art. 9º da Lei n° 3.593, de 27 de julho de 1959, e dá outras providências.
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| Decreto nº 51.042, de 25 de julho de 1961 |
Cria a Reserva Florestal do Parima e dá outras providências.
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| Decreto nº 51.042, de 25 de julho de 1961 |
Cria a Reserva Florestal do Parima e dá outras providências.
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