Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 51.389, de 04 de janeiro de 1962 |
Estandarte - Distinto para o “Regimento Santos Dumont” (Adaptação).
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| Lei Delegada nº 5, de 26 de setembro de 1962 |
Organiza a Superintendência Nacional do Abastecimento - (SUNAB) e dá outras providências.
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| Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962 |
Dispõe sôbre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo.
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| Lei Delegada nº 3, de 26 de setembro de 1962 |
Altera dispositivos do Decreto número 1.102, de 21 de novembro de 1903, e dá outras providências.
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| Lei Complementar nº 2, de 16 de setembro de 1962 |
Dispõe sôbre a vacância ministerial, e dá outras providências.
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| Lei Delegada nº 2, de 26 de setembro de 1962 |
Altera a Lei nº 1.506, de 19 de dezembro de 1951, dando-lhe nova redação, e adota providências.
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| Lei Delegada nº 11, de 11 de outubro de 1962 |
Cria a Superintendência de Política Agrária (SUPRA) e dá outras providências.
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| Lei Delegada nº 10, de 11 de outubro de 1962 |
Cria a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca e dá outras providências.
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| Lei Complementar nº 1, de 17 de julho de 1962 |
Complementa a organização do sistema parlamentar de Govêrno, e estabelece outras disposições.
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| Lei Delegada nº 1, de 25 de setembro de 1962 |
Cria cargos de Ministros extraordinários e dá outras Providências.
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