Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60864
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 51.346, de 20 de dezembro de 1961 |
Dispõe sôbre vencimentos e salários do pessoal das Emprêsas de Navegação Marítima e Fluvial pertencentes ao Patrimônio Nacional e dá outras providências.
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| Decreto nº 51.346, de 20 de dezembro de 1961 |
Dispõe sôbre vencimentos e salários do pessoal das Emprêsas de Navegação Marítima e Fluvial pertencentes ao Patrimônio Nacional e dá outras providências.
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| Decreto nº 51.336, de 13 de outubro de 1961 |
Dispõe sôbre níveis de salário-mínimo.
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| Decreto nº 51.336, de 13 de outubro de 1961 |
Dispõe sôbre níveis de salário-mínimo.
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| Decreto nº 51.242, de 23 de agosto de 1961 |
Altera dispositivos do Regulamento do Plano de Recuperação Econômico-Rural da Lavoura Cacaueira, baixado pelo Decreto nº 41.243, de 3 de abril de 1957, o qual foi parcialmente alterado pelo Decreto número 43.027, de 9 de janeiro de 1958.
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| Decreto nº 51.242, de 23 de agosto de 1961 |
Altera dispositivos do Regulamento do Plano de Recuperação Econômico-Rural da Lavoura Cacaueira, baixado pelo Decreto nº 41.243, de 3 de abril de 1957, o qual foi parcialmente alterado pelo Decreto número 43.027, de 9 de janeiro de 1958.
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| Decreto nº 51.226, de 22 de agosto de 1961 |
Declara de utilidade pública a Fundação Otávio Mangabeira (F.O.M.), registrada no Estado da Guanabara.
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| Decreto nº 51.226, de 22 de agosto de 1961 |
Declara de utilidade pública a Fundação Otávio Mangabeira (F.O.M.), registrada no Estado da Guanabara.
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| Decreto nº 51.214, de 21 de agosto de 1961 |
Retifica o Decreto nº 49.809 de 31 de dezembro de 1960.
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| Decreto nº 51.214, de 21 de agosto de 1961 |
Retifica o Decreto nº 49.809 de 31 de dezembro de 1960.
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