Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60864
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 51.668, de 17 de janeiro de 1963 |
Dispõe sôbre a hierarquia salarial do pessoal das emprêsas de navegação marítima, fluvial e lacustre e dá outras providências.
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| Decreto nº 51.644-A, de 26 de novembro de 1962 |
Aprova o Regulamento da Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962.
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| Decreto nº 51.644-A, de 26 de novembro de 1962 |
Aprova o Regulamento da Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962.
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| Decreto nº 51.633, de 19 de dezembro de 1962 |
Aprova o enquadramento dos cargos e funções do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 51.633, de 19 de dezembro de 1962 |
Aprova o enquadramento dos cargos e funções do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 51.620, de 13 de dezembro de 1962 |
Aprova o regulamento da Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB.
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| Decreto nº 51.620, de 13 de dezembro de 1962 |
Aprova o regulamento da Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB.
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| Lei Delegada nº 9, de 11 de outubro de 1962 |
Reorganiza o Ministério da Agricultura e dá outras providências.
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| Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962 |
Cria o Fundo Federal Agropecuário (FFAP), no Ministério da Agricultura e dá outras providências.
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| Lei Delegada nº 7, de 26 de setembro de 1962 |
Autoriza a constituição da Companhia Brasileira de Armazenamento e dá outras providências.
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