Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60864
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 52.025, de 20 de maio de 1963 |
Aprova o regulamento da Lei número 4.137, de 10 de setembro de 1962, que regula a repressão ao abuso do poder econômico.
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| Decreto nº 52.015, de 17 de maio de 1963 |
Declara de utilidade pública a Fundação Educandário Pestalozzi, com sede em Franca, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 52.015, de 17 de maio de 1963 |
Declara de utilidade pública a Fundação Educandário Pestalozzi, com sede em Franca, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 52.009, de 16 de maio de 1963 |
Outorga concessão à Rádio Trabalhista Limitada para estabelecer uma estação radiofusora de onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
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| Decreto nº 52.009, de 16 de maio de 1963 |
Outorga concessão à Rádio Trabalhista Limitada para estabelecer uma estação radiofusora de onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
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| Decreto nº 52.006, de 16 de maio de 1963 |
Retifica o Decreto nº 51.613, de 3 de dezembro de 1962.
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| Decreto nº 52.006, de 16 de maio de 1963 |
Retifica o Decreto nº 51.613, de 3 de dezembro de 1962.
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| Decreto nº 51.986, de 02 de maio de 1963 |
Modifica os Estatutos do Instituto Brasileiro de Educação Ciências e Cultura.
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| Decreto nº 51.986, de 02 de maio de 1963 |
Modifica os Estatutos do Instituto Brasileiro de Educação Ciências e Cultura.
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| Decreto nº 51.918B, de 26 de abril de 1963 |
Declara de utilidade pública o Hospital Espírita, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
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