Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60864
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 52.172, de 28 de junho de 1963 |
Cria funções gratificadas no Quadro do Pessoal do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 52.147, de 25 de junho de 1963 |
Aprova as Normas de Projeto e Métodos de Execução de Serviço, a Discriminação Orçamentária para obras de edifícios públicos e dá outras providencias.
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| Decreto nº 52.147, de 25 de junho de 1963 |
Aprova as Normas de Projeto e Métodos de Execução de Serviço, a Discriminação Orçamentária para obras de edifícios públicos e dá outras providencias.
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| Decreto nº 52.132A, de 17 de junho de 1963 |
Declara de utilidade pública o Círculo Operário Ferroviário do Rio Grande do Sul, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
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| Decreto nº 52.132A, de 17 de junho de 1963 |
Declara de utilidade pública o Círculo Operário Ferroviário do Rio Grande do Sul, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
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| Decreto nº 52.087, de 31 de maio de 1963 |
Institui, no Ministério da Relações Exteriores a Comissão Nacional para os Assuntos da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (C. L. C.) e dá outras providências.
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| Decreto nº 52.087, de 31 de maio de 1963 |
Institui, no Ministério da Relações Exteriores a Comissão Nacional para os Assuntos da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (C. L. C.) e dá outras providências.
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| Decreto nº 52.082, de 30 de maio de 1963 |
Declara de utilidade pública o Centro Espírita "Nosso Lar" - Casas "André Luiz", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 52.082, de 30 de maio de 1963 |
Declara de utilidade pública o Centro Espírita "Nosso Lar" - Casas "André Luiz", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 52.081, de 30 de maio de 1963 |
Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Prêto" Estado de Minas Gerais.
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