Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60864
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 52.361, de 16 de agosto de 1963 |
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Educadores Lassalistas, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 52.360, de 16 de agosto de 1963 |
Declara de utilidade publica a Fundação América de Viveiros com sede no Estado da Guanabara.
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| Decreto nº 52.360, de 16 de agosto de 1963 |
Declara de utilidade publica a Fundação América de Viveiros com sede no Estado da Guanabara.
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| Decreto nº 52.339, de 08 de agosto de 1963 |
Aprova o Regulamento do Ministério da Agricultura, reorganizado pela Lei Delegada nº 9, de 11 de outubro de 1962.
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| Decreto nº 52.339, de 08 de agosto de 1963 |
Aprova o Regulamento do Ministério da Agricultura, reorganizado pela Lei Delegada nº 9, de 11 de outubro de 1962.
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| Decreto nº 52.338, de 08 de agosto de 1963 |
Aprova o Regimento Padrão das Delegacias Federais de Agricultura.
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| Decreto nº 52.338, de 08 de agosto de 1963 |
Aprova o Regimento Padrão das Delegacias Federais de Agricultura.
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| Decreto nº 52.335, de 08 de agosto de 1963 |
Dá nova redação aos artigos 12 e 45 do Regulamento para a Reserva a Aeronáutica.
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| Decreto nº 52.335, de 08 de agosto de 1963 |
Dá nova redação aos artigos 12 e 45 do Regulamento para a Reserva a Aeronáutica.
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| Decreto nº 52.325, de 07 de agosto de 1963 |
Regulamenta o 2º do art. 34 da Lei nº 4.239, de 27 de junho de 1963 e dá outras providências.
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