Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 52.689, de 15 de outubro de 1963 |
Concedo a Lineas Aéreas Paraguayas LAP autorização para funcionar no Brasil.
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| Decreto nº 52.682, de 14 de outubro de 1963 |
Declara feriado escolar o dia do professor.
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| Decreto nº 52.682, de 14 de outubro de 1963 |
Declara feriado escolar o dia do professor.
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| Decreto nº 52.667, de 11 de outubro de 1963 |
Aprova o Regimento do Serviço de Meteorologia do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 52.667, de 11 de outubro de 1963 |
Aprova o Regimento do Serviço de Meteorologia do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 52.664, de 11 de outubro de 1963 |
Aprova o Regimento do Conselho de Fiscalização das Expedições Artísticas e Cientificas no Brasil, do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 52.664, de 11 de outubro de 1963 |
Aprova o Regimento do Conselho de Fiscalização das Expedições Artísticas e Cientificas no Brasil, do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 52.663, de 11 de outubro de 1963 |
Aprova o Regimento do Departamento Econômico, do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 52.663, de 11 de outubro de 1963 |
Aprova o Regimento do Departamento Econômico, do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 52.652, de 10 de outubro de 1963 |
Declara de utilidade pública o Dispensário Medalha Milagrosa e Creche Catharina Labouré, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
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