Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 52.711, de 21 de outubro de 1963 |
Aprova novas normas para assinatura de Cartas-Patentes de Oficiais.
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| Decreto nº 52.711, de 21 de outubro de 1963 |
Aprova novas normas para assinatura de Cartas-Patentes de Oficiais.
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| Decreto nº 52.648, de 10 de outubro de 1963 |
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Xavantes, com sede em Xavantes, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 52.648, de 10 de outubro de 1963 |
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Xavantes, com sede em Xavantes, Estado de São Paulo.
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| Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 |
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
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| Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 |
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
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| Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 |
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
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| Decreto nº 53.370, de 31 de dezembro de 1963 |
Declara de utilidade pública a Sociedade Meridional de Educação " SOME " com sede em Passo Fundo, do Rio Grande do Sul.
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| Decreto nº 53.370, de 31 de dezembro de 1963 |
Declara de utilidade pública a Sociedade Meridional de Educação " SOME " com sede em Passo Fundo, do Rio Grande do Sul.
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| Decreto nº 53.153, de 10 de dezembro de 1963 |
Aprova o Regulamento do Salário-Família do Trabalhador.
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