Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60864
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 52.730, de 23 de outubro de 1963 |
Prorroga prazo para vigência do Decreto 51.211, de 18 de agôsto de 1961.
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| Decreto nº 52.723, de 21 de outubro de 1963 |
Dispõe sôbre o escudo de armas do Colégio Naval.
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| Decreto nº 52.723, de 21 de outubro de 1963 |
Dispõe sôbre o escudo de armas do Colégio Naval.
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| Decreto nº 52.721, de 21 de outubro de 1963 |
Regulamentação da Lei do Magistério da Marinha.
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| Decreto nº 52.721, de 21 de outubro de 1963 |
Regulamentação da Lei do Magistério da Marinha.
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| Decreto nº 52.720, de 21 de outubro de 1963 |
Transfere à Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB) atribuições da Comissão Nacional de Alimentação.
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| Decreto nº 52.720, de 21 de outubro de 1963 |
Transfere à Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB) atribuições da Comissão Nacional de Alimentação.
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| Decreto nº 52.689, de 15 de outubro de 1963 |
Concedo a Lineas Aéreas Paraguayas LAP autorização para funcionar no Brasil.
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| Decreto nº 52.689, de 15 de outubro de 1963 |
Concedo a Lineas Aéreas Paraguayas LAP autorização para funcionar no Brasil.
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| Decreto nº 52.682, de 14 de outubro de 1963 |
Declara feriado escolar o dia do professor.
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