Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 53.787, de 20 de março de 1964 |
Regulamenta o art. 46 da Lei número 3.470, de 28 de novembro de 1958.
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| Decreto nº 53.787, de 20 de março de 1964 |
Regulamenta o art. 46 da Lei número 3.470, de 28 de novembro de 1958.
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| Decreto nº 53.742, de 18 de março de 1964 |
Dispõe sôbre a contribuição compulsória dos diplomatas para o IPASE e dá outras providências.
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| Decreto nº 53.742, de 18 de março de 1964 |
Dispõe sôbre a contribuição compulsória dos diplomatas para o IPASE e dá outras providências.
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| Decreto nº 53.706, de 17 de março de 1964 |
Altera o Decreto nº 49.130, de 20 de outubro de 1960.
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| Decreto nº 53.706, de 17 de março de 1964 |
Altera o Decreto nº 49.130, de 20 de outubro de 1960.
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| Decreto nº 53.670, de 09 de março de 1964 |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
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| Decreto nº 53.670, de 09 de março de 1964 |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
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| Decreto nº 53.661, de 04 de março de 1964 |
Cria a Embaixada do Brasil na Nova Zelândia.
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| Decreto nº 53.661, de 04 de março de 1964 |
Cria a Embaixada do Brasil na Nova Zelândia.
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