Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 55.275, de 22 de dezembro de 1964 |
Cria o "Fundo de Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industriais - FINAME" e dá outras providências.
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| Decreto nº 55.249, de 21 de dezembro de 1964 |
Estabelece normas para a execução do Decreto nº 51.061, de 27 de julho de 1961, que instituiu medalha-prêmio para os funcionários civis do Poder Executivo.
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| Decreto nº 55.249, de 21 de dezembro de 1964 |
Estabelece normas para a execução do Decreto nº 51.061, de 27 de julho de 1961, que instituiu medalha-prêmio para os funcionários civis do Poder Executivo.
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| Decreto nº 55.226, de 15 de dezembro de 1964 |
Outorga concessão à Rádio Difusora de Cariacica Ltda. para estabelecer uma estação radiodifusora e revoga permissão que atualmente detém.
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| Decreto nº 55.226, de 15 de dezembro de 1964 |
Outorga concessão à Rádio Difusora de Cariacica Ltda. para estabelecer uma estação radiodifusora e revoga permissão que atualmente detém.
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| Decreto nº 55.206, de 14 de dezembro de 1964 |
Outorga concessão à Sociedade Rádio Blumenau Limitada.
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| Decreto nº 55.206, de 14 de dezembro de 1964 |
Outorga concessão à Sociedade Rádio Blumenau Limitada.
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| Decreto nº 55.172, de 10 de dezembro de 1964 |
Altera o art. 40 do Regulamento da Lei nº 3.654, de 4 de novembro de 1959 que dispõe sôbre a criação e organização do Quadro de Material Bélico, das Armas de Comunicações e de Engenharia.
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| Decreto nº 55.172, de 10 de dezembro de 1964 |
Altera o art. 40 do Regulamento da Lei nº 3.654, de 4 de novembro de 1959 que dispõe sôbre a criação e organização do Quadro de Material Bélico, das Armas de Comunicações e de Engenharia.
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| Decreto nº 55.101, de 01 de dezembro de 1964 |
Concede à "British United Airways Ltda." autorização para funcionar no Brasil.
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