Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 55.771, de 19 de fevereiro de 1965 |
Aprova o Regimento do Departamento de Arrecadação do Ministério da Fazenda, cria e extingue funções gratificadas.
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| Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965 |
Regulamenta a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1952, modificada pela Lei nº 4.390, de 29 de agôsto de 1964.
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| Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965 |
Regulamenta a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1952, modificada pela Lei nº 4.390, de 29 de agôsto de 1964.
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| Decreto nº 55.760, de 15 de fevereiro de 1965 |
Regulamenta a Lei nº 4.557, de 10 de dezembro de 1964, que dispõe sôbre a marcação de volumes para exportação e dá outras providências.
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| Decreto nº 55.760, de 15 de fevereiro de 1965 |
Regulamenta a Lei nº 4.557, de 10 de dezembro de 1964, que dispõe sôbre a marcação de volumes para exportação e dá outras providências.
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| Decreto nº 55.748, de 10 de fevereiro de 1965 |
Dispõe sôbre a revisão do Quadro de Pessoal da Administração do Pôrto do Rio de Janeiro e dá outras providências.
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| Decreto nº 55.748, de 10 de fevereiro de 1965 |
Dispõe sôbre a revisão do Quadro de Pessoal da Administração do Pôrto do Rio de Janeiro e dá outras providências.
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| Decreto nº 55.741, de 09 de fevereiro de 1965 |
Declara de utilidade pública o "Instituto Ana Gonzaga", com sede no Estado da Guanabara.
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| Decreto nº 55.741, de 09 de fevereiro de 1965 |
Declara de utilidade pública o "Instituto Ana Gonzaga", com sede no Estado da Guanabara.
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| Decreto nº 55.738, de 04 de fevereiro de 1965 |
Dispõe sôbre a venda de imóveis residências de propriedades dos institutos de Aposentadorias e Pensões e dá outra providências.
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