Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 57.690, de 01 de fevereiro de 1966 |
Aprova o Regulamento para a execução da Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965.
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| Decreto nº 57.670, de 26 de janeiro de 1966 |
Declara de utilidade pública a "Associação Escola Doméstica Filhas de Maria Imaculada", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 57.670, de 26 de janeiro de 1966 |
Declara de utilidade pública a "Associação Escola Doméstica Filhas de Maria Imaculada", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 57.663, de 24 de janeiro de 1966 |
Promulga as Conversões para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias.
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| Decreto nº 57.663, de 24 de janeiro de 1966 |
Promulga as Conversões para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias.
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| Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 |
Regulamenta a lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964), retificada pela Lei nº 4.754, de 18 de agôsto de 1965.
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| Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 |
Regulamenta a lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964), retificada pela Lei nº 4.754, de 18 de agôsto de 1965.
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| Decreto nº 57.631, de 14 de outubro de 1966 |
Outorga concessão à Televisão Anhanguera - S.A., sediada na cidade de Goiânia GO, para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (Televisão).
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| Decreto nº 57.631, de 14 de outubro de 1966 |
Outorga concessão à Televisão Anhanguera - S.A., sediada na cidade de Goiânia GO, para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (Televisão).
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| Decreto nº 57.630, de 14 de janeiro de 1966 |
Dispõe sôbre a nomeação e admissão de pessoal para o Serviço Público Federal.
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