Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 58.820, de 14 de julho de 1966 |
Promulga a Convenção nº 103 sôbre proteção à maternidade.
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| Decreto nº 58.820, de 14 de julho de 1966 |
Promulga a Convenção nº 103 sôbre proteção à maternidade.
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| Decreto nº 58.819, de 14 de julho de 1966 |
Promulga a Convenção nº 97 sôbre os Trabalhadores Migrantes.
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| Decreto nº 58.819, de 14 de julho de 1966 |
Promulga a Convenção nº 97 sôbre os Trabalhadores Migrantes.
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| Decreto nº 58.818, de 14 de julho de 1966 |
Promulga a Convenção nº 94 sôbre as cláusulas de Trabalho nos contratos firmados por Autoridade Pública.
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| Decreto nº 58.818, de 14 de julho de 1966 |
Promulga a Convenção nº 94 sôbre as cláusulas de Trabalho nos contratos firmados por Autoridade Pública.
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| Decreto nº 58.817, de 14 de julho de 1966 |
Promulga a Convenção n° 22 concernente ao contrato de engajamento de marinheiros.
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| Decreto nº 58.817, de 14 de julho de 1966 |
Promulga a Convenção n° 22 concernente ao contrato de engajamento de marinheiros.
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| Decreto nº 58.816, de 14 de julho de 1966 |
Promulga a Convenção nº 21 concernente à simplificação da inspeção dos emigrantes a bordo dos navios.
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| Decreto nº 58.816, de 14 de julho de 1966 |
Promulga a Convenção nº 21 concernente à simplificação da inspeção dos emigrantes a bordo dos navios.
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