Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 58.825, de 14 de julho de 1966 |
Promulga a Convenção nº 108 concernente às carteiras de Identidade Nacionais dos Marítimos.
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| Decreto nº 58.824, de 14 de julho de 1966 |
Promulga a Convenção nº 107 sôbre as populações indígenas e tribais.
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| Decreto nº 58.824, de 14 de julho de 1966 |
Promulga a Convenção nº 107 sôbre as populações indígenas e tribais.
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| Decreto nº 58.823, de 14 de julho de 1966 |
Promulga a Convenção nº 106 relativa ao repouso semanal no Comércio e nos Escritórios.
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| Decreto nº 58.823, de 14 de julho de 1966 |
Promulga a Convenção nº 106 relativa ao repouso semanal no Comércio e nos Escritórios.
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| Decreto nº 58.822, de 14 de julho de 1966 |
Promulga a Convenção nº 105 concernente à abolição do Trabalho forçado.
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| Decreto nº 58.822, de 14 de julho de 1966 |
Promulga a Convenção nº 105 concernente à abolição do Trabalho forçado.
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| Decreto nº 58.821, de 14 de julho de 1966 |
Promulga a Convenção nº 104 concernente à abolição das sanções penais.
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| Decreto nº 58.821, de 14 de julho de 1966 |
Promulga a Convenção nº 104 concernente à abolição das sanções penais.
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| Decreto nº 58.820, de 14 de julho de 1966 |
Promulga a Convenção nº 103 sôbre proteção à maternidade.
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