Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 58.852, de 15 de julho de 1966 |
Declara de utilidade pública a Instituição Beneficente "Socorristas Cristã", com sede em Americana, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 58.844, de 15 de julho de 1966 |
Retifica o enquadramento dos cargos e funções do Ministério da Agricultura, aprovado pelo Decreto número 51.633, de 19 de dezembro de 1962.
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| Decreto nº 58.844, de 15 de julho de 1966 |
Retifica o enquadramento dos cargos e funções do Ministério da Agricultura, aprovado pelo Decreto número 51.633, de 19 de dezembro de 1962.
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| Decreto nº 58.841A, de 15 de julho de 1966 |
Declara de utilidade pública a "Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro" com sede no Estado da Guanabara,
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| Decreto nº 58.841A, de 15 de julho de 1966 |
Declara de utilidade pública a "Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro" com sede no Estado da Guanabara,
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| Decreto nº 58.827, de 14 de julho de 1966 |
Promulga a Convenção nº 113, relativa ao exame médico dos pescadores.
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| Decreto nº 58.827, de 14 de julho de 1966 |
Promulga a Convenção nº 113, relativa ao exame médico dos pescadores.
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| Decreto nº 58.826, de 14 de julho de 1966 |
Promulga a Convenção nº 110 concernente às condições de emprêgo dos trabalhadores em fazendas.
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| Decreto nº 58.826, de 14 de julho de 1966 |
Promulga a Convenção nº 110 concernente às condições de emprêgo dos trabalhadores em fazendas.
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| Decreto nº 58.825, de 14 de julho de 1966 |
Promulga a Convenção nº 108 concernente às carteiras de Identidade Nacionais dos Marítimos.
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