Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei Complementar nº 3, de 07 de dezembro de 1967 |
Dispõe sobre os Orçamentos Plurianuais de Investimento, e dá outras providências.
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| Lei Complementar nº 2, de 29 de novembro de 1967 |
Dispõe sobre a execução do disposto no art. 16, § 2º, da Constituição federal, relativamente à remuneração dos Vereadores.
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| Resolução nº 2, de 29 de setembro de 1967 |
Eleva a representação do Sr. Prefeito Municipal, NCr$ 80,00 (oitenta cruzeiros novos) para NCr$ 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros novos), mensais, a partir do dia 1º de janeiro de 1968.
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| Resolução nº 1, de 23 de agosto de 1967 |
Desaprova as contas do Prefeito José Hermenegildo da Silva, relativo ao exercício de 1966 e ao período de 1º de janeiro a 25 de março de 1967, considere o mesmo em alcance no valor de NCr$ 15.624,50 e dá outras providências.
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| Lei Complementar nº 1, de 09 de novembro de 1967 |
Estabelece os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia as populações locais para a criação de novos municípios, e dá outras providências.
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| Decreto nº 59.900, de 30 de dezembro de 1966 |
Regulamenta o Decreto-lei nº 57, de 18 de novembro de 1966 e dá outras providências.
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| Decreto nº 59.900, de 30 de dezembro de 1966 |
Regulamenta o Decreto-lei nº 57, de 18 de novembro de 1966 e dá outras providências.
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| Decreto nº 59.862, de 26 de dezembro de 1966 |
Declara de utilidade pública a "Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil", com sede em Recife, Estado de Pernambuco.
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| Decreto nº 59.862, de 26 de dezembro de 1966 |
Declara de utilidade pública a "Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil", com sede em Recife, Estado de Pernambuco.
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| Decreto nº 59.861, de 26 de dezembro de 1966 |
Declara de utilidade pública o "Lar Escola Coração de Maria Nossa Mãe" com sede em Piracicaba, Estado de São Paulo.
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