Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 60.349, de 09 de março de 1967 |
Altera o Regimento do Gabinete Civil da Presidência da República, aprovado pelo Decreto nº 56.596, de 21 de julho de 1965, em virtude da integração, no mesmo Gabinete, da Agência Nacional, conforme o disposto no Decreto-lei nº 166, de 14 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
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| Decreto nº 60.343, de 09 de março de 1967 |
Aprova o Regulamento do Serviço de Aprendizagem Comercial (SENAC).
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| Decreto nº 60.343, de 09 de março de 1967 |
Aprova o Regulamento do Serviço de Aprendizagem Comercial (SENAC).
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| Decreto nº 60.339, de 08 de março de 1967 |
Dispõe sôbre a execução do art. 3º do Decreto-lei n° 67, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências.
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| Decreto nº 60.339, de 08 de março de 1967 |
Dispõe sôbre a execução do art. 3º do Decreto-lei n° 67, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências.
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| Decreto nº 60.321, de 07 de março de 1967 |
Autoriza a doação de certos bens do Instituto Nacional de Previdência Social situados nos seus Conjuntos Residenciais e dá outras providências.
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| Decreto nº 60.321, de 07 de março de 1967 |
Autoriza a doação de certos bens do Instituto Nacional de Previdência Social situados nos seus Conjuntos Residenciais e dá outras providências.
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| Decreto nº 60.302, de 06 de março de 1967 |
Aprova o Regulamento do Serviço de Telecomunicações do Ministério da Aeronáutica.
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| Decreto nº 60.302, de 06 de março de 1967 |
Aprova o Regulamento do Serviço de Telecomunicações do Ministério da Aeronáutica.
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| Decreto nº 60.289, de 03 de março de 1967 |
Declara de utilidade pública a Sociedade Educadora da Infância e Juventude, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
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