Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 61.078, de 26 de julho de 1967 |
Promulga a Convenção de Viena sôbre Relações Consulares.
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| Decreto nº 61.077, de 26 de julho de 1967 |
Declara de utilidade pública a "Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e à Infância de Mirassol", com sede em Mirassol, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 61.077, de 26 de julho de 1967 |
Declara de utilidade pública a "Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e à Infância de Mirassol", com sede em Mirassol, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 61.056, de 24 de julho de 1967 |
Regulamenta o art. 191 do Decreto-lei nº 200, d e25 de fevereiro de 1967, constitui a Financiadora de Estutos de Projetos S.A (FINEP) e dá outras providências.
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| Decreto nº 61.056, de 24 de julho de 1967 |
Regulamenta o art. 191 do Decreto-lei nº 200, d e25 de fevereiro de 1967, constitui a Financiadora de Estutos de Projetos S.A (FINEP) e dá outras providências.
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| Decreto nº 61.055, de 24 de julho de 1967 |
Abre ao Ministério do Planejamento e Coordenação-Geral o crédito especial de NCr$1.000.000.00 (um milhão de cruzeiros novos), para o fim que especifica.
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| Decreto nº 61.055, de 24 de julho de 1967 |
Abre ao Ministério do Planejamento e Coordenação-Geral o crédito especial de NCr$1.000.000.00 (um milhão de cruzeiros novos), para o fim que especifica.
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| Decreto nº 61.051, de 24 de julho de 1967 |
Declara de utilidade pública o "Centro Social Leão XIII", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 61.051, de 24 de julho de 1967 |
Declara de utilidade pública o "Centro Social Leão XIII", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 61.043, de 21 de julho de 1967 |
Declara de utilidade pública a "Escola Agrícola Dom Bosco", com sede em Silvânia, Estado de Goiás.
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