Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 61.867, de 07 de dezembro de 1967 |
Regulamenta os seguros obrigatórios previstos no artigo 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências.
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| Decreto nº 61.851, de 06 de dezembro de 1967 |
Regulamenta a concessão de férias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos.
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| Decreto nº 61.851, de 06 de dezembro de 1967 |
Regulamenta a concessão de férias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos.
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| Decreto nº 61.843, de 05 de dezembro de 1967 |
Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e dá outras providências.
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| Decreto nº 61.843, de 05 de dezembro de 1967 |
Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e dá outras providências.
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| Decreto nº 61.836, de 05 de dezembro de 1967 |
Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio (SESC) e dá outras providências.
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| Decreto nº 61.836, de 05 de dezembro de 1967 |
Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio (SESC) e dá outras providências.
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| Decreto nº 61.826, de 04 de dezembro de 1967 |
Declara de utilidade pública o "Colégio São José", com sede em Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
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| Decreto nº 61.826, de 04 de dezembro de 1967 |
Declara de utilidade pública o "Colégio São José", com sede em Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
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| Decreto nº 61.823, de 04 de dezembro de 1967 |
Declara de utilidade pública o "Educandário São Vicente de Paulo" com sede em Itararé, Estado de São Paulo.
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