Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 62.447, de 21 de março de 1968 |
Atribui competência ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para fixar novos prazos de início da obrigatoriedade de contratar seguros regulamentados pelo Decreto nº 61.867, de 7 de dezembro de 1967.
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| Decreto nº 62.447, de 21 de março de 1968 |
Atribui competência ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para fixar novos prazos de início da obrigatoriedade de contratar seguros regulamentados pelo Decreto nº 61.867, de 7 de dezembro de 1967.
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| Decreto nº 62.435, de 20 de março de 1968 |
Declara de Utilidade Pública a "Maternidade do Povo" com sede em Belém, no Estado do Pará.
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| Decreto nº 62.435, de 20 de março de 1968 |
Declara de Utilidade Pública a "Maternidade do Povo" com sede em Belém, no Estado do Pará.
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| Decreto nº 62.420, de 18 de março de 1968 |
Declara de utilidade pública o "Externato Santa Teresinha", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 62.420, de 18 de março de 1968 |
Declara de utilidade pública o "Externato Santa Teresinha", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 62.419, de 18 de março de 1968 |
Declara de utilidade pública a "Associação Caritativa das Enfermeiras da Esperança", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 62.419, de 18 de março de 1968 |
Declara de utilidade pública a "Associação Caritativa das Enfermeiras da Esperança", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 62.409, de 15 de março de 1968 |
Declara de utilidade pública a "Fundação de Assistência Social de Anápolis" (F.A.S.A.), com sede em Anápolis, Estado de Goiás.
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| Decreto nº 62.409, de 15 de março de 1968 |
Declara de utilidade pública a "Fundação de Assistência Social de Anápolis" (F.A.S.A.), com sede em Anápolis, Estado de Goiás.
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