Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 62.724, de 17 de maio de 1968 |
Estabelece normas gerais de tarifação para as emprêsas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica.
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| Decreto nº 62.724, de 17 de maio de 1968 |
Estabelece normas gerais de tarifação para as emprêsas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica.
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| Decreto nº 62.714, de 16 de maio de 1968 |
Declara de utilidade pública, a "Associação Mineira de Proteção à Criança - AMPC" com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
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| Decreto nº 62.714, de 16 de maio de 1968 |
Declara de utilidade pública, a "Associação Mineira de Proteção à Criança - AMPC" com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
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| Decreto nº 62.713, de 16 de maio de 1968 |
Declara de utilidade pública a "Corporação de Médicos Católicos" com sede em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.
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| Decreto nº 62.713, de 16 de maio de 1968 |
Declara de utilidade pública a "Corporação de Médicos Católicos" com sede em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.
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| Decreto nº 62.712, de 16 de maio de 1968 |
Declara de utilidade pública a "Confraria de Nossa Senhora da Piedade da Paróquia de Pará de Minas" com sede em Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.
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| Decreto nº 62.712, de 16 de maio de 1968 |
Declara de utilidade pública a "Confraria de Nossa Senhora da Piedade da Paróquia de Pará de Minas" com sede em Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.
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| Decreto nº 62.708, de 15 de maio de 1968 |
Dá cumprimento às determinações contidas nos artigos 19 e 61 da Lei nº 4.328, de 20 de abril de 1964, de conformidade com as alterações prescritas na Lei nº 4.863, de 29 de novembro de 1965.
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| Decreto nº 62.708, de 15 de maio de 1968 |
Dá cumprimento às determinações contidas nos artigos 19 e 61 da Lei nº 4.328, de 20 de abril de 1964, de conformidade com as alterações prescritas na Lei nº 4.863, de 29 de novembro de 1965.
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