Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 64.136, de 25 de fevereiro de 1969 |
Aprova o Regimento Interno da Inspetoria-Geral de Finanças do Ministério da Fazenda.
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| Decreto nº 64.136, de 25 de fevereiro de 1969 |
Aprova o Regimento Interno da Inspetoria-Geral de Finanças do Ministério da Fazenda.
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| Decreto nº 64.135, de 25 de fevereiro de 1969 |
Aprova o Regulamento das Inspetorias-Gerais de Finanças e dá outras providências.
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| Decreto nº 64.135, de 25 de fevereiro de 1969 |
Aprova o Regulamento das Inspetorias-Gerais de Finanças e dá outras providências.
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| Decreto nº 64.129, de 24 de fevereiro de 1969 |
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Propriedade Industrial.
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| Decreto nº 64.129, de 24 de fevereiro de 1969 |
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Propriedade Industrial.
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| Decreto nº 64.124, de 19 de fevereiro de 1969 |
Regulamenta o disposto no artigo 2º da Lei nº 5.449, de 4 de junho de 1968.
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| Decreto nº 64.124, de 19 de fevereiro de 1969 |
Regulamenta o disposto no artigo 2º da Lei nº 5.449, de 4 de junho de 1968.
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| Decreto nº 64.122, de 19 de fevereiro de 1969 |
Altera o artigo 25 do Regimento da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, aprovado pelo Decreto nº 12.343, de 5 de maio de 1943.
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| Decreto nº 64.122, de 19 de fevereiro de 1969 |
Altera o artigo 25 do Regimento da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, aprovado pelo Decreto nº 12.343, de 5 de maio de 1943.
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