Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 64.180, de 07 de março de 1969 |
Altera a redação do art. 17 (caput) do Decreto nº 807, de 30 de março de 1962, e dá outras providências.
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| Decreto nº 64.180, de 07 de março de 1969 |
Altera a redação do art. 17 (caput) do Decreto nº 807, de 30 de março de 1962, e dá outras providências.
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| Decreto nº 64.179, de 07 de março de 1969 |
Dispõe sôbre empenho de despesas pelos Ministérios Militares.
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| Decreto nº 64.179, de 07 de março de 1969 |
Dispõe sôbre empenho de despesas pelos Ministérios Militares.
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| Decreto nº 64.175, de 06 de março de 1969 |
Aprova o plano de conta único para os órgãos da Administração Direta e dá outras providências.
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| Decreto nº 64.175, de 06 de março de 1969 |
Aprova o plano de conta único para os órgãos da Administração Direta e dá outras providências.
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| Decreto nº 64.173, de 06 de março de 1969 |
Retifica o Decreto n.º 50.953, de 14 de julho de 1961, a fim de alterar o aproveitamento de servidores do extinto Território Federal de Ponta Porã em cargos existentes no Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 64.173, de 06 de março de 1969 |
Retifica o Decreto n.º 50.953, de 14 de julho de 1961, a fim de alterar o aproveitamento de servidores do extinto Território Federal de Ponta Porã em cargos existentes no Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 64.171, de 06 de março de 1969 |
Promulga o Convênio para o estabelecimento em Encarnación, de um entrepôsto de depósito franco para mercadorias exportadas ou importadas pelo Brasil.
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| Decreto nº 64.171, de 06 de março de 1969 |
Promulga o Convênio para o estabelecimento em Encarnación, de um entrepôsto de depósito franco para mercadorias exportadas ou importadas pelo Brasil.
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