Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 64.362, de 17 de abril de 1969 |
Promulga o Tratado sôbre Exploração e Uso do Espaço Cósmico.
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| Decreto nº 64.362, de 17 de abril de 1969 |
Promulga o Tratado sôbre Exploração e Uso do Espaço Cósmico.
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| Decreto nº 64.359, de 17 de abril de 1969 |
Cria, no Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis Comissão Especial para a Coordenação dos Serviços Portuários de Santos - (COSEPS).
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| Decreto nº 64.359, de 17 de abril de 1969 |
Cria, no Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis Comissão Especial para a Coordenação dos Serviços Portuários de Santos - (COSEPS).
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| Decreto nº 64.357, de 16 de abril de 1969 |
Declara de utilidade pública a Associação Educativa Santa Olga, com sede em Prudentópolis, Estado do Paraná.
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| Decreto nº 64.357, de 16 de abril de 1969 |
Declara de utilidade pública a Associação Educativa Santa Olga, com sede em Prudentópolis, Estado do Paraná.
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| Decreto nº 64.353, de 14 de abril de 1969 |
Promulga o Convênio de Intercâmbio Cultural com a Argentina.
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| Decreto nº 64.353, de 14 de abril de 1969 |
Promulga o Convênio de Intercâmbio Cultural com a Argentina.
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| Decreto nº 64.345, de 10 de abril de 1969 |
Institui normas para a contratação de serviços, objetivando o desenvolvimento da Engenharia nacional.
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| Decreto nº 64.345, de 10 de abril de 1969 |
Institui normas para a contratação de serviços, objetivando o desenvolvimento da Engenharia nacional.
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