Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 64.387, de 22 de abril de 1969 |
Regulamenta o Decreto-lei nº 116, de 25 de janeiro de 1967, que dispõe sôbre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via dágua nos portos brasileiros, delimitando das faltas e avarias.
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| Decreto nº 64.387, de 22 de abril de 1969 |
Regulamenta o Decreto-lei nº 116, de 25 de janeiro de 1967, que dispõe sôbre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via dágua nos portos brasileiros, delimitando das faltas e avarias.
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| Decreto nº 64.385, de 22 de abril de 1969 |
Regulamento o Decreto-lei nº 190, de 24 de fevereiro de 1967, que dispõe sôbre o despacho de embarcações e dá outras providências.
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| Decreto nº 64.385, de 22 de abril de 1969 |
Regulamento o Decreto-lei nº 190, de 24 de fevereiro de 1967, que dispõe sôbre o despacho de embarcações e dá outras providências.
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| Decreto nº 64.379, de 22 de abril de 1969 |
Declara de utilidade pública o Instituto Lar da Juventude de Assistência e Educação, com sede em Itajaí, Estado de Santa Catarina.
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| Decreto nº 64.379, de 22 de abril de 1969 |
Declara de utilidade pública o Instituto Lar da Juventude de Assistência e Educação, com sede em Itajaí, Estado de Santa Catarina.
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| Decreto nº 64.378, de 22 de abril de 1969 |
Declara de utilidade pública o Instituto Espírita "Paulo de Tarso", com sede em Ribeirão Prêto, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 64.378, de 22 de abril de 1969 |
Declara de utilidade pública o Instituto Espírita "Paulo de Tarso", com sede em Ribeirão Prêto, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 64.377, de 22 de abril de 1969 |
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente 14 de Julho, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 64.377, de 22 de abril de 1969 |
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente 14 de Julho, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
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