Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60829
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 10.233, de 06 de fevereiro de 2020 |
Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, para a proteção do perímetro externo da penitenciária federal em Brasília, Distrito Federal.
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| Decreto nº 10.233, de 06 de fevereiro de 2020 |
Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, para a proteção do perímetro externo da penitenciária federal em Brasília, Distrito Federal.
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| Decreto nº 10.232, de 06 de fevereiro de 2020 |
Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para 2020.
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| Decreto nº 10.232, de 06 de fevereiro de 2020 |
Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para 2020.
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| Decreto nº 10.231, de 06 de fevereiro de 2020 |
Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2020.
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| Decreto nº 10.231, de 06 de fevereiro de 2020 |
Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2020.
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| Decreto nº 10.230, de 05 de fevereiro de 2020 |
Altera o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo Federal.
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| Decreto nº 10.230, de 05 de fevereiro de 2020 |
Altera o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo Federal.
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| Decreto nº 10.229, de 05 de fevereiro de 2020 |
Regulamenta o direito de desenvolver, executar, operar ou comercializar produto ou serviço em desacordo com a norma técnica desatualizada de que trata o inciso VI do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
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| Decreto nº 10.229, de 05 de fevereiro de 2020 |
Regulamenta o direito de desenvolver, executar, operar ou comercializar produto ou serviço em desacordo com a norma técnica desatualizada de que trata o inciso VI do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
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