Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 66.045, de 07 de janeiro de 1970 |
Declara de utilidade pública o Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Rio Pomba, Estado de Minas Gerais.
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| Decreto nº 66.042, de 07 de janeiro de 1970 |
Declara de utilidade pública a "Fundação Laura de Andrade", com sede em Calciolândia, Estado de Minas Gerais.
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| Decreto nº 66.042, de 07 de janeiro de 1970 |
Declara de utilidade pública a "Fundação Laura de Andrade", com sede em Calciolândia, Estado de Minas Gerais.
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| Decreto nº 66.041, de 07 de janeiro de 1970 |
Declara de utilidade pública o Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo de Uberlândia, com sede em Uberlândia, Estado de Minas Gerais, e as congregadas que enumera.
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| Decreto nº 66.041, de 07 de janeiro de 1970 |
Declara de utilidade pública o Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo de Uberlândia, com sede em Uberlândia, Estado de Minas Gerais, e as congregadas que enumera.
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| Decreto nº 66.023, de 30 de dezembro de 1969 |
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Casa da Misericórdia de Cambará, com sede Cambará, Estado do Paraná.
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| Decreto nº 66.023, de 30 de dezembro de 1969 |
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Casa da Misericórdia de Cambará, com sede Cambará, Estado do Paraná.
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| Lei Complementar nº 6, de 30 de junho de 1970 |
Concede isenção de impostos federais, estaduais e municipais à Caixa Econômica Federal - CEF.
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| Lei Complementar nº 5, de 29 de abril de 1970 |
Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências .
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| Resolução nº 7, de 17 de abril de 1969 |
Aprova contas do Prefeito Municipal, relativas aos exercícios financeiros de 1969.
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