Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 66.103, de 22 de janeiro de 1970 |
Promulga a Convenção Internacional sobre Linhas de Carga (1966).
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| Decreto nº 66.096, de 20 de janeiro de 1970 |
Declara de utilidade pública o Hospital Santa Terezinha, com sede em Coroací, Estado de Minas Gerais.
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| Decreto nº 66.096, de 20 de janeiro de 1970 |
Declara de utilidade pública o Hospital Santa Terezinha, com sede em Coroací, Estado de Minas Gerais.
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| Decreto nº 66.086, de 16 de janeiro de 1970 |
Declara de utilidade pública a "Casa de Caridade Santa Teresa", com sede na cidade de Sêrro, Estado de Minas Gerais.
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| Decreto nº 66.086, de 16 de janeiro de 1970 |
Declara de utilidade pública a "Casa de Caridade Santa Teresa", com sede na cidade de Sêrro, Estado de Minas Gerais.
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| Decreto nº 66.080, de 16 de janeiro de 1970 |
Altera a redação do caput do artigo 103 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito, aprovado pelo Decreto número 62.127, de 16 de janeiro de 1968, e dá outras providências.
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| Decreto nº 66.080, de 16 de janeiro de 1970 |
Altera a redação do caput do artigo 103 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito, aprovado pelo Decreto número 62.127, de 16 de janeiro de 1968, e dá outras providências.
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| Decreto nº 66.078, de 15 de janeiro de 1970 |
Declara de utilidade pública a Sociedade "Obras Sociais da Paróquia de Água Branca", com sede em Água Branca, Estado de Alagoas.
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| Decreto nº 66.078, de 15 de janeiro de 1970 |
Declara de utilidade pública a Sociedade "Obras Sociais da Paróquia de Água Branca", com sede em Água Branca, Estado de Alagoas.
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| Decreto nº 66.075, de 15 de janeiro de 1970 |
Concede permissão, em caráter permanente, aos revendedores credenciados das empresas associadas, que indica, do Sindicato Nacional da Indústria de Tratores, Caminhões, Automóveis e Veículos Similares, para funcionarem aos domingos e feriados civis e religiosos.
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