Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 66.185, de 06 de fevereiro de 1970 |
Declara de utilidade pública a Associação de Amparo à Criança Cearense, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará.
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| Decreto nº 66.183, de 05 de fevereiro de 1970 |
Regulamenta o Decreto-lei nº 923, de 10 de outubro de 1969, que dispõe sôbre a comercialização do leite cru.
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| Decreto nº 66.183, de 05 de fevereiro de 1970 |
Regulamenta o Decreto-lei nº 923, de 10 de outubro de 1969, que dispõe sôbre a comercialização do leite cru.
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| Decreto nº 66.182, de 05 de fevereiro de 1970 |
Outorga à Companhia de Telecomunicações de Goiás - COTELGO, concessão para explorar os serviços Telefônicos Públicos Interurbanos no Estado de Goiás e dá outras providências.
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| Decreto nº 66.182, de 05 de fevereiro de 1970 |
Outorga à Companhia de Telecomunicações de Goiás - COTELGO, concessão para explorar os serviços Telefônicos Públicos Interurbanos no Estado de Goiás e dá outras providências.
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| Decreto nº 66.168, de 04 de fevereiro de 1970 |
Promulga o Ajuste Complementar ao Acôrdo de Comércio e Pagamentos de 20 de abril de 1963, com a União Soviética.
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| Decreto nº 66.168, de 04 de fevereiro de 1970 |
Promulga o Ajuste Complementar ao Acôrdo de Comércio e Pagamentos de 20 de abril de 1963, com a União Soviética.
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| Decreto nº 66.167, de 04 de fevereiro de 1970 |
Declara de utilidade pública a Associação das Senhoras de Caridade de São Vicente de Paulo de Bareirinha, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.
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| Decreto nº 66.167, de 04 de fevereiro de 1970 |
Declara de utilidade pública a Associação das Senhoras de Caridade de São Vicente de Paulo de Bareirinha, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.
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| Decreto nº 66.166, de 04 de fevereiro de 1970 |
Declara de utilidade pública a Associação Hospitalar Rio Negrinho, com sede em Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.
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