Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 66.293, de 03 de março de 1970 |
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca, com sede em Casa Branca, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 66.291, de 02 de março de 1970 |
Eleva à categoria de Missão a atual Delegação do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.
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| Decreto nº 66.291, de 02 de março de 1970 |
Eleva à categoria de Missão a atual Delegação do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.
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| Decreto nº 66.289, de 02 de março de 1970 |
Altera a composição da Comissão Supervisora do Planejamento e Execução de Obras da Cidade Universitária, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 66.289, de 02 de março de 1970 |
Altera a composição da Comissão Supervisora do Planejamento e Execução de Obras da Cidade Universitária, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 66.278, de 27 de fevereiro de 1970 |
Aprova o Regulamento da República, para a Consultoria Jurídica da Marinha.
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| Decreto nº 66.278, de 27 de fevereiro de 1970 |
Aprova o Regulamento da República, para a Consultoria Jurídica da Marinha.
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| Decreto nº 66.273, de 26 de fevereiro de 1970 |
Outorga à Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A., concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Araguari, no local denominado Capim Branco, município de Araguari, no Estado de Minas Gerais.
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| Decreto nº 66.273, de 26 de fevereiro de 1970 |
Outorga à Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A., concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Araguari, no local denominado Capim Branco, município de Araguari, no Estado de Minas Gerais.
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| Decreto nº 66.267, de 26 de fevereiro de 1970 |
Declara de utilidade pública a Associação das Filhas de São José, com sede em São Paulo - Estado de São Paulo.
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