Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 66.423, de 07 de abril de 1970 |
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Nossa Senhora da Imaculada Conceição, com sede em Nova Trento, Estado de Santa Catarina.
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| Decreto nº 66.404, de 01 de abril de 1970 |
Acrescenta item ao artigo 49 do Regulamento do Código de Mineração.
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| Decreto nº 66.404, de 01 de abril de 1970 |
Acrescenta item ao artigo 49 do Regulamento do Código de Mineração.
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| Decreto nº 66.402, de 01 de abril de 1970 |
Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário (INDA), cargo originário do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
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| Decreto nº 66.402, de 01 de abril de 1970 |
Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário (INDA), cargo originário do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
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| Decreto nº 66.400, de 31 de março de 1970 |
Declara de utilidade pública a Sociedade Miguel Couto dos Amigos do Estudante, com sede em Campo Grande, Estado de Mato Grosso.
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| Decreto nº 66.400, de 31 de março de 1970 |
Declara de utilidade pública a Sociedade Miguel Couto dos Amigos do Estudante, com sede em Campo Grande, Estado de Mato Grosso.
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| Decreto nº 66.399, de 31 de março de 1970 |
Declara de utilidade pública a Associação Fluminense de Amparo aos Cegos, com sede em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 66.399, de 31 de março de 1970 |
Declara de utilidade pública a Associação Fluminense de Amparo aos Cegos, com sede em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 66.384, de 25 de março de 1970 |
Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro Único de Pessoal - Parte Especial - da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, cargo originário do Ministério da Agricultura (extinto Instituto Nacional do Mate).
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