Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 66.502, de 27 de abril de 1970 |
Altera o Decreto nº 52.711,de 21 de outubro de 1963 e dá outras providências.
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| Decreto nº 66.499, de 27 de abril de 1970 |
Promulga a Convenção nº 122 sôbre Política de Emprêgo.
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| Decreto nº 66.499, de 27 de abril de 1970 |
Promulga a Convenção nº 122 sôbre Política de Emprêgo.
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| Decreto nº 66.498, de 27 de abril de 1970 |
Promulgam a Concessão da OIT número 120, sobre a Higiene no Comércio e nos Escritórios.
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| Decreto nº 66.498, de 27 de abril de 1970 |
Promulgam a Concessão da OIT número 120, sobre a Higiene no Comércio e nos Escritórios.
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| Decreto nº 66.497, de 27 de abril de 1970 |
Promulga a Convenção da OIT número 118 sôbre Igualdade de Tratamento dos Nacionais e Não-Nacionais em matéria de Previdência Social.
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| Decreto nº 66.497, de 27 de abril de 1970 |
Promulga a Convenção da OIT número 118 sôbre Igualdade de Tratamento dos Nacionais e Não-Nacionais em matéria de Previdência Social.
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| Decreto nº 66.496, de 27 de abril de 1970 |
Promulga a Convenção da OIT número 117 sobre Objetivos e Normas Básicas da Política Social.
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| Decreto nº 66.496, de 27 de abril de 1970 |
Promulga a Convenção da OIT número 117 sobre Objetivos e Normas Básicas da Política Social.
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| Decreto nº 66.478, de 23 de abril de 1970 |
Autoriza funcionamento da Faculdade de Direito da Alta Paulista, em Tupã, no Estado de São Paulo.
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