Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 66.729, de 16 de junho de 1970 |
Declara de utilidade pública, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede em Maceió, Estado de Alagoas.
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| Decreto nº 66.722, de 16 de junho de 1970 |
Decl ara de utilidade pública a Associação Educativa e Assistencial Maria Imaculada, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 66.722, de 16 de junho de 1970 |
Decl ara de utilidade pública a Associação Educativa e Assistencial Maria Imaculada, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 66.721, de 16 de junho de 1970 |
Declara de utilidade pública o Instituto e Orfanato São Pedro de Alcântara, com sede em Nova Era, Estado de Minas Gerais.
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| Decreto nº 66.721, de 16 de junho de 1970 |
Declara de utilidade pública o Instituto e Orfanato São Pedro de Alcântara, com sede em Nova Era, Estado de Minas Gerais.
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| Decreto nº 66.720, de 16 de junho de 1970 |
Declara de utilidade pública o Enducandário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
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| Decreto nº 66.720, de 16 de junho de 1970 |
Declara de utilidade pública o Enducandário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
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| Decreto nº 66.717, de 15 de junho de 1970 |
Complementa o Decreto nº 64.345, de 10 de abril de 1969, que instituiu normas para a contratação de serviços, objetivando o desenvolvimento da Engenharia Nacional.
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| Decreto nº 66.717, de 15 de junho de 1970 |
Complementa o Decreto nº 64.345, de 10 de abril de 1969, que instituiu normas para a contratação de serviços, objetivando o desenvolvimento da Engenharia Nacional.
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| Decreto nº 66.715, de 15 de junho de 1970 |
Regula a aplicação do artigo 111 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.
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