Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 66.997, de 05 de agosto de 1970 |
Dispõe sôbre a execução do resultado da nona série anual de negociações para a formação da Zona de Livre Comércio instituída pelo Tratado de Montevidéu.
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| Decreto nº 66.991, de 04 de agosto de 1970 |
Outorga à Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Iguaçu, compreendendo o Salto Osório, no Estado do Paraná.
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| Decreto nº 66.991, de 04 de agosto de 1970 |
Outorga à Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Iguaçu, compreendendo o Salto Osório, no Estado do Paraná.
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| Decreto nº 66.988, de 31 de julho de 1970 |
Cria a Medalha de Mérito Oswaldo Cruz e dá outras providências.
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| Decreto nº 66.988, de 31 de julho de 1970 |
Cria a Medalha de Mérito Oswaldo Cruz e dá outras providências.
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| Decreto nº 66.985, de 31 de julho de 1970 |
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, com sede em Penápolis, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 66.985, de 31 de julho de 1970 |
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, com sede em Penápolis, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 66.982, de 29 de julho de 1970 |
Declara de utilidade pública a Associação Mantenedora do Asilo de Nossa Senhora do Carmo, com sede em Campos, Estado do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 66.982, de 29 de julho de 1970 |
Declara de utilidade pública a Associação Mantenedora do Asilo de Nossa Senhora do Carmo, com sede em Campos, Estado do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 66.981, de 29 de julho de 1970 |
Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Médico.
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