Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 67.618, de 19 de novembro de 1970 |
Declara de utilidade pública o Albergue Santa Luiza de Marillac, com sede em Maringá, Estado do Paraná.
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| Decreto nº 67.617, de 19 de novembro de 1970 |
Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura cargos originários da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal.
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| Decreto nº 67.617, de 19 de novembro de 1970 |
Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura cargos originários da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal.
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| Decreto nº 67.616, de 19 de novembro de 1970 |
Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial do Ministério da Agricultura, cargo originário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal.
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| Decreto nº 67.616, de 19 de novembro de 1970 |
Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial do Ministério da Agricultura, cargo originário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal.
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| Decreto nº 67.614, de 19 de novembro de 1970 |
Torna sem efeito a redistribuição, com o respectivo ocupante, de cargo originário do Ministério da Agricultura para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal.
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| Decreto nº 67.614, de 19 de novembro de 1970 |
Torna sem efeito a redistribuição, com o respectivo ocupante, de cargo originário do Ministério da Agricultura para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal.
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| Decreto nº 67.613, de 19 de novembro de 1970 |
Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento florestal, cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 67.613, de 19 de novembro de 1970 |
Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento florestal, cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 67.612, de 19 de novembro de 1970 |
Dispõe sôbre o Assessoramento Superior da Administração Civil Federal e dá outras providências.
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