Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 68.003, de 31 de dezembro de 1970 |
Declara caduco o Decreto nº 22.487, de 20 de janeiro de 1947.
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| Lei Complementar nº 12, de 08 de novembro de 1971 |
Regula o art. 69 da Constituição, e dá outras providências.
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| Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971 |
Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, e dá outras providências.
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| Lei Complementar nº 10, de 06 de maio de 1971 |
Fixa normas para o cumprimento do disposto nos arts. 98 e 108, § 1º da Constituição.
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| Lei Complementar nº 9, de 11 de dezembro de 1970 |
Dá nova redação ao art. 10 do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969, e dá outras providências.
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| Lei Complementar nº 8, de 03 de dezembro de 1970 |
Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.
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| Lei Complementar nº 7, de 07 de setembro de 1970 |
Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.
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| Decreto nº 67.995, de 24 de dezembro de 1970 |
Reclassifica os cargos de Revisor do Quadro de Pessoal do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.
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| Decreto nº 67.995, de 24 de dezembro de 1970 |
Reclassifica os cargos de Revisor do Quadro de Pessoal do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.
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| Decreto nº 67.991, de 30 de dezembro de 1970 |
Regulamenta o artigo 5º do Decreto-lei nº 836, de 8 de setembro de 1969, e dá outras providências.
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