Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 68.443, de 30 de março de 1971 |
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais de propriedade particular, situados em polígono compreendido na zona prioritária, fixada para fins de reforma agrária, no Decreto número 67.557, de 12 de novembro de 1970, e dá outras providências.
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| Decreto nº 68.433, de 29 de março de 1971 |
Declara de utilidade pública a Fundação Juracy Magalhães Júnior, com sede em Salvador, Estado da Bahia.
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| Decreto nº 68.433, de 29 de março de 1971 |
Declara de utilidade pública a Fundação Juracy Magalhães Júnior, com sede em Salvador, Estado da Bahia.
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| Decreto nº 68.432, de 29 de março de 1971 |
Declara de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro, com sede em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 68.432, de 29 de março de 1971 |
Declara de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro, com sede em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 68.431, de 29 de março de 1971 |
Declara de utilidade pública a Associação Universitária Interamericana, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 68.431, de 29 de março de 1971 |
Declara de utilidade pública a Associação Universitária Interamericana, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 68.429, de 26 de março de 1971 |
Declara de utilidade pública a Associação de Ensino Nôvo Ateneu, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.
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| Decreto nº 68.429, de 26 de março de 1971 |
Declara de utilidade pública a Associação de Ensino Nôvo Ateneu, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.
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| Decreto nº 68.419, de 25 de março de 1971 |
Aprova o Regulamento do Imposto Único sobre Energia Elétrica, Fundo Federal de Eletrificação, Empréstimo Compulsório em favor da ELETROBRÁS, Contribuição dos Novos Consumidores e Coordenação dos Recursos Federais vinculados a obras e serviços de energia elétrica, e altera o Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957.
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