Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 70.955, de 09 de agosto de 1972 |
Dispõe sobre a execução do Protocolo Adicional Ampliatório do Programa de Liberação do Ajuste de Complementação nº 15, sobre produtos da Indústria Químico-Farmacêutica, concluído entre a Argentina, o Brasil e o México.
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| Decreto nº 70.955, de 09 de agosto de 1972 |
Dispõe sobre a execução do Protocolo Adicional Ampliatório do Programa de Liberação do Ajuste de Complementação nº 15, sobre produtos da Indústria Químico-Farmacêutica, concluído entre a Argentina, o Brasil e o México.
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| Decreto nº 70.954, de 09 de agosto de 1972 |
Dispõe sobre a execução do Protocolo Adicional Ampliatório do Setor Industrial do Ajuste de Complementação nº 15 sobre produtos da Indústria Químico-Farmacêutica, concluído entre a Argentina, o Brasil e o México.
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| Decreto nº 70.954, de 09 de agosto de 1972 |
Dispõe sobre a execução do Protocolo Adicional Ampliatório do Setor Industrial do Ajuste de Complementação nº 15 sobre produtos da Indústria Químico-Farmacêutica, concluído entre a Argentina, o Brasil e o México.
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| Decreto nº 70.951, de 09 de agosto de 1972 |
Regulamenta a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
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| Decreto nº 70.951, de 09 de agosto de 1972 |
Regulamenta a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
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| Decreto nº 70.946, de 07 de agosto de 1972 |
Promulga o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados.
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| Decreto nº 70.946, de 07 de agosto de 1972 |
Promulga o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados.
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| Decreto nº 70.904, de 31 de julho de 1972 |
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
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| Decreto nº 70.904, de 31 de julho de 1972 |
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
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