Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 71.989, de 26 de março de 1973 |
Promulga o Acordo sobre Salvamento de Astronautas e Restituição de Astronautas e de objetos Lançados ao Espaço Cósmico.
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| Decreto nº 71.989, de 26 de março de 1973 |
Promulga o Acordo sobre Salvamento de Astronautas e Restituição de Astronautas e de objetos Lançados ao Espaço Cósmico.
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| Decreto nº 71.987, de 26 de março de 1973 |
Declara de utilidade pública as instituições que menciona
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| Decreto nº 71.987, de 26 de março de 1973 |
Declara de utilidade pública as instituições que menciona
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| Decreto nº 71.981, de 22 de março de 1973 |
Promulga a convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais.
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| Decreto nº 71.981, de 22 de março de 1973 |
Promulga a convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais.
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| Decreto nº 71.916, de 15 de março de 1973 |
Dá nova redação e altera os quantitativos previstos no artigo 12 do Regimento da Ordem do Mérito do Trabalho, aprovado pelo Decreto n.º 62.849, de 4 de junho de 1968, e dá outras providências.
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| Decreto nº 71.916, de 15 de março de 1973 |
Dá nova redação e altera os quantitativos previstos no artigo 12 do Regimento da Ordem do Mérito do Trabalho, aprovado pelo Decreto n.º 62.849, de 4 de junho de 1968, e dá outras providências.
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| Decreto nº 71.885, de 09 de março de 1973 |
Aprova o Regulamento da Lei número 5.859, de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, e dá outras providências.
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| Decreto nº 71.885, de 09 de março de 1973 |
Aprova o Regulamento da Lei número 5.859, de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, e dá outras providências.
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