Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 72.202, de 09 de maio de 1973 |
Dispões sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação 18, sobre produtos da Indústria Fotográfica, concluído entre a Argentina, o Brasil e México.
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| Decreto nº 72.202, de 09 de maio de 1973 |
Dispões sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação 18, sobre produtos da Indústria Fotográfica, concluído entre a Argentina, o Brasil e México.
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| Decreto nº 72.198, de 09 de maio de 1973 |
Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 15, sobre produtos da Indústria Químico-Farmacêutica, concluído entre a Argentina, o Brasil e o México.
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| Decreto nº 72.198, de 09 de maio de 1973 |
Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 15, sobre produtos da Indústria Químico-Farmacêutica, concluído entre a Argentina, o Brasil e o México.
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| Decreto nº 72.197, de 09 de maio de 1973 |
Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao ajuste de Complementação nº 15 sobre produtos da Indústria Químico-Farmacêutica, concluído entre a Argentina, o Brasil e o México.
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| Decreto nº 72.197, de 09 de maio de 1973 |
Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao ajuste de Complementação nº 15 sobre produtos da Indústria Químico-Farmacêutica, concluído entre a Argentina, o Brasil e o México.
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| Decreto nº 72.171, de 04 de maio de 1973 |
Declara de utilidade pública as instituições que menciona
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| Decreto nº 72.171, de 04 de maio de 1973 |
Declara de utilidade pública as instituições que menciona
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| Decreto nº 72.169, de 04 de maio de 1973 |
Reorganiza a estrutura básica administrativa do Tribunal Marítimo e dá outras providencias.
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| Decreto nº 72.169, de 04 de maio de 1973 |
Reorganiza a estrutura básica administrativa do Tribunal Marítimo e dá outras providencias.
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