Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 72.228, de 22 de maio de 1973 |
Estabelece os casos especiais que dão direito ao acréscimo do auxílio-familiar previsto na Lei de Retribuição no Exterior.
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| Decreto nº 72.228, de 22 de maio de 1973 |
Estabelece os casos especiais que dão direito ao acréscimo do auxílio-familiar previsto na Lei de Retribuição no Exterior.
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| Decreto nº 72.225, de 11 de maio de 1973 |
Torna pública a denúncia, pelo Governo de Costa Rica, da Convenção fixativa da Condição dos Cidadãos Naturalizados que Renovam a sua Residência no País de Origem, concluída no Rio de Janeiro, a 13 de agosto de 1906.
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| Decreto nº 72.225, de 11 de maio de 1973 |
Torna pública a denúncia, pelo Governo de Costa Rica, da Convenção fixativa da Condição dos Cidadãos Naturalizados que Renovam a sua Residência no País de Origem, concluída no Rio de Janeiro, a 13 de agosto de 1906.
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| Decreto nº 72.220, de 11 de maio de 1973 |
Declara de utilidade pública as instituições que menciona
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| Decreto nº 72.220, de 11 de maio de 1973 |
Declara de utilidade pública as instituições que menciona
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| Decreto nº 72.219, de 11 de maio de 1973 |
Dispõe sobre a constituição da Empresa Pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária -INFRAERO, e dá outras providências.
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| Decreto nº 72.219, de 11 de maio de 1973 |
Dispõe sobre a constituição da Empresa Pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária -INFRAERO, e dá outras providências.
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| Decreto nº 72.203, de 09 de maio de 1973 |
Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Ajuste de Complementação n.º 18, sobre produtos da Indústria Fotográfica, concluído entre a Argentina, o Brasil, o México e o Uruguai.
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| Decreto nº 72.203, de 09 de maio de 1973 |
Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Ajuste de Complementação n.º 18, sobre produtos da Indústria Fotográfica, concluído entre a Argentina, o Brasil, o México e o Uruguai.
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