Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 72.288, de 21 de maio de 1973 |
Estabelece os casos especiais que dão direito ao acréscimo do auxílio-familiar previsto na Lei de Retribuição no Exterior.
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| Decreto nº 72.288, de 21 de maio de 1973 |
Estabelece os casos especiais que dão direito ao acréscimo do auxílio-familiar previsto na Lei de Retribuição no Exterior.
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| Decreto nº 72.280, de 18 de maio de 1973 |
Eleva o capital da empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.
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| Decreto nº 72.280, de 18 de maio de 1973 |
Eleva o capital da empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.
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| Decreto nº 72.271, de 17 de maio de 1973 |
Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1974.
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| Decreto nº 72.271, de 17 de maio de 1973 |
Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1974.
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| Decreto nº 72.266, de 16 de maio de 1973 |
Promulga o Tratado sobre Vinculação Rodoviária e o Protocolo Adicional, concluídos entre o Brasil e a Bolívia.
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| Decreto nº 72.266, de 16 de maio de 1973 |
Promulga o Tratado sobre Vinculação Rodoviária e o Protocolo Adicional, concluídos entre o Brasil e a Bolívia.
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| Decreto nº 72.245, de 11 de maio de 1973 |
Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento das jazidas minerais na área industrial de Camaçari, no Estado da Bahia.
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| Decreto nº 72.245, de 11 de maio de 1973 |
Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento das jazidas minerais na área industrial de Camaçari, no Estado da Bahia.
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